Ministro Gilmar Mendes nega pedido de revogação de prisão a acusado de homicídio

Pedido de revogação da prisão cautelar de J.A.S., denunciado pela suposta prática do crime de

Julgamento monocrático de embargos de declaração contra decisão colegiada.

Processo civil.

Processo civil. Penhora.

Oferecimento de carta de fiança. Rejeição. Penhora sobre faturamento. Princípio da menor onerosidade.

Citação judicial por NFT: decisão pioneira em ação de criptoativos marca evolução do processo digital no Brasil

Primeira decisão no Brasil autoriza citação por NFT em ações de criptoativos

Petição Inicial – existência de Processo e Relações entre Motivação da Decisão Judicial e a Causa de Pedir

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Requerimento de falência. Título executivo judicial. Sentença proferida em processo de conhecimento, cuja execução deve ser antecedida por liquidação.

Possibilidade de antecipação parcial do crédito judicial

Por Renata Nilsson, CEO da PX Ativos Judiciais.

Arrendamento de fazenda não impede alienação judicial

Unicat providencia remédio após decisão judicial

Após decisão judicial proferida pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Martins de Macêdo

Deficiência - Benefício no Processo

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Apreensão judicial de bens de joalheria devedora de aluguel em Shopping é autorizada

A decisão é do desembargador Fausto Moreira Diniz, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).

Ação cautelar penal. Autorização judicial de aborto por anomalia do feto. "Síndrome de Edwards". Previsão no próprio Anteprojeto de Lei do Código Penal (artigo 127, inciso III). Procedência do pedido.

Turma Criminal do TJDFT concede perdão judicial

O TJ absolveu o acusado da pena de um ano de reclusão por ele ter colaborado com as investigações e confessado seu crime

PEC extingue separação judicial e apressa divórcio

Perdão judicial é negado à empresário

Desembargadores negam perdão judicial para empresário acusado de provocar acidente que matou três pessoas na BR 101 Sul.

Nada vai mudar para credor e cliente com a suspensão de recuperação judicial da 123 Milhas

Processo permanecerá suspenso até uma nova decisão por parte da Justiça, avalia advogado especializado em Direito Empresarial.

Avícola é considerada sucessora de empresa arrendada antes do deferimento de recuperação judicial

O arrendamento feito antes do deferimento do processo de recuperação judicial não garante a proteção da Lei de Falências.

Bens divisíveis não permitem alienação judicial

Inexperiência dificulta recuperação judicial da pequena empresa

Prática Atual de Recuperação Judicial de Créditos